ANVISA
 
Resolução - RDC nº 210, de 04 de agosto de 2003
Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos
   
Resolução - RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004
Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação
   
Resolução ANVISA nº 52, de 22 de outubro de 2009
Funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências
   
   
  CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
   
Portaria nº 09, de 16 de novembro de 2000
Norma Técnica para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas Urbanas
   
   
  NORMAS REGULAMENTADORAS
   
NR n.º 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
   
NR n.º 33
Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados