Legislação

Legislação

Faça o download e leia a legislação:

Nome: instrucao-normativa-141-manejio-ambiental-da-fauna-sinantropica-nociva-de-19122006.pdf



Nome: lei-14.486-obrigatoriedade-de-desinsetizacao-periodica-veiculos-transporte-publico.pdf



Nome: normas-gerais-rds18-prestacao-de-servicos-de-controle-de-pragas-urbanas-e-vetores.pdf



Nome: portaria-09-centro-de-vigilancia-sanitaria-de-16112000.pdf



Nome: portaria-2619-regulamento-de-boas-praticas-2011.pdf



Nome: resolucao-rdc-12-manual-brasileiro-de-acreditacao-de-organizacoes-prestadoras-de-servicos-hospitalres.pdf



Nome: resolucao-rdc-20-de-12052010.pdf



Nome: resolucao-rdc-216-regulamento-tecnico-de-boas-praticas-servicos-alimentacao.pdf



Nome: resolucao-rdc-48-roteiro-de-inspecao-do-programa-de-controle-de-infeccao-hospitalar.pdf



Nome: resolucao-rdc-52-de-22102009.pdf



Nome: resolucao-rdc-93-acreditacao-normas-prestadoras-de-servico-de-saude-processo-de-avaliacao.pdf